Termos e Condições
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1. Aceitação dos Termos
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2. Uso Permitido do Serviço
O Serviço é disponibilizado gratuitamente "como está" para seu uso pessoal, acadêmico, profissional e comercial. Você tem permissão para usar o PuroPDF para processar, juntar, dividir, girar, converter, assinar e proteger documentos dos quais seja o proprietário ou tenha autorização legítima para manipular.
Você concorda em utilizar o Serviço de forma responsável e estritamente de acordo com as leis locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis. É proibido usar o Serviço para processar ou distribuir materiais infratores, difamatórios, ilegais ou maliciosos.
3. Processamento no Cliente e Propriedade dos Documentos
O PuroPDF foi projetado sob um modelo de processamento 100% no navegador (client-side). Como seus documentos nunca são enviados, transmitidos ou salvos em nossos servidores:
- Você mantém 100% da posse, titularidade e direitos de propriedade intelectual sobre todos os documentos, arquivos, assinaturas, textos e imagens que você selecionar e processar.
- O PuroPDF não reivindica nenhuma licença, custódia ou direito de acesso a qualquer conteúdo presente nos seus arquivos.
- Você é o único responsável por verificar a exatidão dos arquivos gerados e por manter cópias de segurança confiáveis dos seus documentos originais.
4. Direitos de Propriedade Intelectual e Proibições Estritas
Salvo indicação em contrário, o PuroPDF e/ou seus criadores detêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre todo o material no PuroPDF, incluindo, sem limitação, a identidade visual da marca, logotipo, tipografia, layout de interface, componentes visuais, gráficos e o código-fonte (HTML, CSS, JavaScript, componentes React). Todos os direitos de propriedade intelectual são estritamente reservados.
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- Replicar, duplicar, raspar (scraping) ou copiar a funcionalidade, design, interface de usuário ou código-fonte do site para criar um serviço derivado, concorrente ou idêntico;
- Vender, sublicenciar, empacotar e/ou de qualquer outra forma comercializar qualquer material, elemento visual ou algoritmo em cliente do site;
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- Empregar robôs automatizados, scrapers ou requisições em massa com o intuito de prejudicar, sobrecarregar ou indisponibilizar a infraestrutura do site;
- Utilizar este site de qualquer maneira que cause, ou possa causar, danos ao site, à sua reputação ou a qualquer pessoa ou empresa.
A visualização do código no lado do cliente através do console de desenvolvedor do navegador não concede nenhuma licença ou direito de cópia, redistribuição ou criação de produtos derivados. A violação de direitos autorais ensejará as medidas judiciais cabíveis nos termos da lei.
5. Isenção de Garantias
O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, sejam expressas, implícitas, legais ou de outra forma. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente compatível com todos os sistemas operacionais ou arquivos PDF corrompidos.
6. Limitação de Responsabilidade
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7. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas diretamente nesta página com a data de revisão atualizada. Ao continuar a acessar ou utilizar o Serviço após a entrada em vigor das alterações, você concorda em cumprir os novos termos.
Data de Vigência: Setembro de 2026
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